Condições gerais de venda
Condições gerais de venda do site tamazi.fr
Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas concluídas no site https://tamazi.fr/.
Os dados da empresa são os seguintes:
Link do site: https://tamazi.fr/
Nome da empresa: SAS TAMAZI
Endereço postal: 58 Avenue de fronton, 31200 Toulouse
Endereço de e-mail: tamazifr@gmail.com
Número da empresa: 93201785800014
aplicáveis a partir de 12/08/2022
ARTIGO 1. PARTES
As presentes condições gerais são aplicáveis entre SAS TAMAZI, sociedade por ações simplificada, registrada no RCS de Toulousena França, sob o número 93201785800014, sede social: SAS TAMAZI / Tamazi.fr, 58 Avenue de Fronton, 31200, Toulouse, FR, telefone: +33756992236, e-mail: tamazifr@gmail.com, N° de IVA: FR68932017858, doravante "o Editor" e qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito privado ou de direito público, inscrita no Site para comprar um Produto, doravante "o Cliente".
ARTIGO 2. DEFINIÇÕES
" Cliente": qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito privado ou de direito público, inscrita no Site.
"Conteúdos do Site" : elementos de qualquer natureza publicados no Site, protegidos ou não por um direito de propriedade intelectual, tais como textos, imagens, designs, apresentações, vídeos, esquemas, estruturas, bases de dados ou softwares.
"O Editor": Tamazi, Auto-entrepreneur na qualidade de editor do Site.
"Internauta": qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito privado ou de direito público, que se conecta ao Site.
"Produto": bem de qualquer natureza vendido no Site pelo Editor aos Clientes.
"Site": site acessível no URL tamazi.fr, bem como os subsites, sites espelho, portais e variações de URL relacionados.
ARTIGO 3. CAMPO DE APLICAÇÃO
O Site é de acesso livre e gratuito a qualquer Internauta. A navegação no Site pressupõe a aceitação por qualquer Internauta das presentes condições gerais. A simples conexão ao Site, por qualquer meio, nomeadamente através de um robô ou de um navegador, implicará aceitação plena e total das presentes condições gerais. Aquando da inscrição no Site, esta aceitação será confirmada pelo facto de assinalar a caixa correspondente.
O Internauta reconhece pelo mesmo facto ter tomado pleno conhecimento e aceitá-las sem restrição.
O facto de assinalar a caixa acima referida será considerado como tendo o mesmo valor que uma assinatura manuscrita por parte do Internauta. O Internauta reconhece o valor probatório dos sistemas de registo automático do Editor e, salvo prova em contrário, renuncia a contestá-los em caso de litígio.
As presentes condições gerais são aplicáveis às relações entre as partes com exclusão de quaisquer outras condições, e nomeadamente as do Internauta.
A aceitação das presentes condições gerais pressupõe por parte dos Internautas que estes possuam a capacidade jurídica necessária para tal, ou na falta desta que tenham autorização de um tutor ou de um curador se forem incapazes, do seu representante legal se forem menores, ou ainda que sejam titulares de um mandato se agirem por conta de uma pessoa jurídica.
ARTIGO 4. OBJETO DO SITE
O Site tem por objeto a venda de Produtos aos Clientes.
ARTIGO 5. ETAPAS DO PEDIDO
5.1. Pedido
A fim de fazer um pedido, os Internautas poderão selecionar um ou vários Produtos e adicioná-los ao seu carrinho. A disponibilidade dos Produtos é indicada no Site, na ficha descritiva de cada artigo. Quando o seu pedido estiver completo, poderão aceder ao seu carrinho clicando no botão previsto para este efeito.
5.2. Validação do pedido pelo Internauta
Ao consultar o seu carrinho, os Internautas terão a faculdade de verificar o número bem como a natureza dos Produtos que tiverem escolhido e poderão verificar o seu preço unitário, bem como o seu preço global. Terão a possibilidade de retirar um ou vários Produtos do seu carrinho.
Se o seu pedido lhes convier, os Internautas poderão validá-lo. Acederão então a um formulário no qual poderão ou introduzir os seus dados de conexão se já os possuírem, ou inscrever-se no Site completando o formulário de inscrição com as informações pessoais que lhes dizem respeito.
5.3. Pagamento pelo Cliente
Uma vez conectados ou depois de terem completado perfeitamente o formulário de inscrição, os Clientes serão convidados a controlar ou modificar os seus dados de entrega e de faturação, depois serão convidados a efetuar o seu pagamento sendo redirecionados para este efeito para a interface de pagamento segura comportando a menção "encomenda com obrigação de pagamento" ou qualquer fórmula análoga.
5.4. Confirmação do pedido pelo Editor
Uma vez o pagamento efetivamente recebido pelo Editor, este compromete-se a acusar a sua receção ao Cliente por via eletrónica, num prazo máximo de 24 horas. No mesmo prazo, o Editor compromete-se a enviar ao Cliente um e-mail recapitulativo do pedido e confirmando o seu tratamento, retomando todas as informações relativas ao mesmo.
ARTIGO 6. PREÇO - PAGAMENTO
6.1. Preço
Os preços aplicáveis são os apresentados no Site no dia do pedido. Estes preços podem ser modificados a qualquer momento pelo Editor. Os preços apresentados são válidos apenas no dia do pedido e não produzem efeitos para o futuro.
Os preços indicados no Site são expressos em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo despesas de entrega.
6.2. Modalidade de pagamento
O cliente pode efetuar o seu pagamento por cartão bancário à vista (via Shopify Payments), por PayPal ou ainda Alma. Note que não é possível utilizar Alma como meio de pagamento para a compra de cartões-presente no nosso site. Se uma compra for efetuada, será automaticamente reembolsada e anulada.
No âmbito dos pagamentos por cartão bancário, o Editor não tem acesso a nenhum dado relativo aos meios de pagamento do Cliente. O pagamento é efetuado diretamente para o estabelecimento bancário.
Em caso de pagamento por débito direto, cheque ou transferência bancária, os prazos de entrega só começam a contar a partir da data do recebimento do pagamento pelo Editor.
6.3. Faturação
O Editor enviará ou colocará à disposição do Cliente uma fatura por via eletrónica após cada pagamento. O Cliente aceita expressamente receber as faturas por via eletrónica.
6.4. Falta de pagamento
As datas de pagamento acordadas não podem ser atrasadas sob qualquer pretexto, incluindo em caso de litígio.
Qualquer quantia não paga no vencimento dará lugar, de pleno direito e sem aviso prévio, à aplicação de penalidades de atraso calculadas com base numa taxa igual a 3 vezes a taxa de juro legal, sem que esta penalidade prejudique a exigibilidade das quantias devidas a título de capital.
Além disso, qualquer atraso de pagamento terá como consequência a faturação ao Cliente em falta de despesas de cobrança num montante de 40 euros, a exigibilidade imediata de todas as quantias em dívida quaisquer que sejam os prazos acordados, majoradas de uma indemnização de 20% do montante a título de cláusula penal, bem como a possibilidade de rescindir o contrato unilateralmente por culpa do Cliente. A presente cláusula inscreve-se no âmbito das disposições do artigo 1152 do código civil permitindo ao juiz reduzir a indemnização se o juiz considerar que ela é excessiva.
6.5. Reserva de propriedade
Os Produtos vendidos permanecem propriedade do Editor até ao pagamento completo do seu preço, em conformidade com a presente cláusula de reserva de propriedade.
ARTIGO 7. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
O serviço de atendimento ao cliente do Site é acessível a partir da página de contato do site: https://tamazi.fr/ ou por e-mail para tamazifr@gmail.com ou por correio postal para o endereço indicado no artigo 1 das presentes condições gerais.
ARTIGO 8. ESPAÇO PESSOAL
8.1. Criação do espaço pessoal
A criação de um espaço pessoal é um requisito indispensável para qualquer pedido de um Internauta no Site. Para este fim, o Internauta será convidado a fornecer um certo número de informações pessoais. Algumas destas informações são consideradas indispensáveis para a criação do espaço pessoal. A recusa por um Internauta de fornecer as referidas informações terá como efeito impedir a criação do espaço pessoal bem como, incidentalmente, a validação do pedido.
Aquando da criação do espaço pessoal, o Internauta é convidado a escolher uma palavra-passe. Esta palavra-passe constitui a garantia da confidencialidade das informações contidas no espaço pessoal. O Internauta proíbe-se portanto de a transmitir ou de a comunicar a terceiros. Na falta disto, o Editor não poderá ser responsabilizado pelos acessos não autorizados ao espaço pessoal de um Internauta.
O Cliente compromete-se a proceder a uma verificação regular dos dados que lhe dizem respeito e a proceder online, a partir do seu espaço pessoal, às atualizações e modificações necessárias.
8.2. Conteúdo do espaço pessoal
O espaço pessoal permite ao Cliente consultar e acompanhar todos os seus pedidos efetuados no Site.
As páginas relativas aos espaços pessoais são livremente imprimíveis pelo titular da conta em questão, mas não constituem de modo algum uma prova admissível por um tribunal. Têm apenas um caráter informativo destinado a assegurar uma gestão eficaz dos seus pedidos pelo Cliente.
O Editor compromete-se a conservar de forma segura todos os elementos contratuais cuja conservação é exigida pela lei ou pela regulamentação em vigor.
8.3. Supressão do espaço pessoal
O Editor reserva-se o direito de suprimir a conta de qualquer Cliente que contrarie as presentes condições gerais, nomeadamente quando o Cliente fornecer informações inexatas, incompletas, mentirosas ou fraudulentas, bem como quando o espaço pessoal de um Cliente tiver permanecido inativo há pelo menos um ano. A referida supressão não será suscetível de constituir uma falta do Editor ou um dano para o Cliente excluído, que não poderá pretender nenhuma indemnização por este facto.
Esta exclusão é sem prejuízo da possibilidade, para o Editor, de intentar ações judiciais contra o Cliente, quando os factos o justificarem.
ARTIGO 9. DADOS PESSOAIS
No âmbito da sua prestação, o Editor vai ser levado a tratar dados de caráter pessoal dos seus Clientes.
9.1. Identidade do responsável pelo tratamento
O responsável pela recolha e pelos dados tratados no Site é o Editor.
9.2. Identidade do Delegado para a proteção de dados
O delegado para a proteção de dados é: Etienne Deshoulières, 121 boulevard de Sébastopol 75002 Paris, contact@deshoulieres-avocats.com, 01 77 62 82 03, www.deshoulieres-avocats.com" tendo sempre o cuidado de criar um link hipertexto no URL do nosso site
9.3. Dados recolhidos
9.3.1. Dados recolhidos junto dos clientes
No âmbito das suas relações contratuais, o Editor pode ser levado a recolher e tratar informações dos seus Clientes.
9.3.2. Dados recolhidos junto dos clientes
Os dados recolhidos durante a relação contratual são objeto de um tratamento automatizado tendo por finalidade:
- Intentar procedimentos judiciais;
- Verificar a identidade dos Clientes;
9.3.3. Bases jurídicas do tratamento
Os dados recolhidos têm por base jurídica uma relação contratual.
9.3.4. Destinatários dos dados
Os dados recolhidos são consultáveis unicamente pelo Editor nos limites estritamente necessários à execução dos compromissos contratuais.
Estes dados, quer sob forma individual ou agregada, nunca são tornados livremente visualizáveis por uma pessoa física terceira.
9.3.5. Duração de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são conservados durante o tempo da relação contratual, e durante o tempo em que a responsabilidade do Editor pode ser comprometida.
Decorrido o prazo de conservação, o Editor compromete-se a suprimir definitivamente os dados das pessoas em causa sem conservar uma cópia.
9.3.6. Segurança e confidencialidade dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados em condições seguras, segundo os meios atuais da técnica, no respeito das disposições do Regulamento geral sobre a proteção de dados e da legislação nacional em vigor.
O acesso às instalações do Editor é igualmente seguro.
9.3.7. Minimização dos dados
O Editor pode igualmente recolher e tratar qualquer dado transmitido voluntariamente pelos seus Clientes.
O Editor orienta os seus Clientes a fim de que forneçam dados de caráter pessoal estritamente necessários à execução dos compromissos contratuais.
O Editor compromete-se a conservar e tratar apenas os dados estritamente necessários às suas atividades profissionais, e suprimirá qualquer dado recebido não útil às suas atividades nos mais breves prazos.
9.4. Respeito dos direitos
Os Clientes do Editor dispõem dos seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais, que podem exercer escrevendo para o endereço postal do Editor ou preenchendo o formulário de contato online.
9.4.1. Direito de informação, de acesso e de comunicação dos dados
Os Clientes do Editor têm a possibilidade de aceder aos dados pessoais que lhes dizem respeito.
Em razão da obrigação de segurança e de confidencialidade no tratamento dos dados de caráter pessoal que incumbe ao Editor, os pedidos serão unicamente tratados se os Clientes apresentarem a prova da sua identidade, nomeadamente pela produção de uma cópia digitalizada do seu título de identidade válido (em caso de pedido pelo formulário eletrónico dedicado) ou de uma fotocópia assinada do seu título de identidade válido (em caso de pedido dirigido por escrito), ambos acompanhados da menção "atesto sob honra que a cópia deste documento de identidade é conforme ao original. Feito em ... em ...", seguida da sua assinatura.
Para os ajudar na sua diligência, os Clientes encontrarão aqui um modelo de carta elaborado pela Cnil.
9.4.2. Direito de retificação, de supressão e direito ao esquecimento dos dados
Os Clientes do Editor têm a possibilidade de solicitar a retificação, a atualização, o bloqueio ou ainda a eliminação dos seus dados pessoais que podem revelar-se consoante o caso inexatos, errados, incompletos ou obsoletos.
Os Clientes do Editor podem igualmente definir diretivas gerais e particulares relativas ao destino dos dados de caráter pessoal após o seu falecimento. Conforme o caso, os herdeiros de uma pessoa falecida podem exigir que se tome em consideração o falecimento do seu familiar e/ou de proceder às atualizações necessárias.
Para os ajudar na sua diligência, os Clientes encontrarão aqui um modelo de carta elaborado pela Cnil.
9.4.3. Direito de oposição ao tratamento de dados
Os Clientes do Editor têm a possibilidade de se opor a um tratamento dos seus dados pessoais.
Para os ajudar na sua diligência, os Clientes encontrarão aqui um modelo de carta elaborado pela Cnil.
9.4.4. Direito à portabilidade dos dados
Os Clientes do Editor têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram ao Editor num formato transferível, aberto e legível.
9.4.5. Direito à limitação do tratamento
Os Clientes do Editor têm o direito de solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais pelo Editor seja limitado. Assim, os seus dados só poderão ser conservados e já não utilizados pelo Editor.
9.4.6. Prazos de resposta
O Editor compromete-se a responder a qualquer pedido de acesso, de retificação ou de oposição ou qualquer outro pedido complementar de informações num prazo razoável que não poderá exceder 1 mês a contar da receção do pedido.
9.4.7. Reclamação junto da autoridade competente
Se os Clientes do Editor considerarem que o Editor não respeita as suas obrigações relativamente aos seus dados de caráter pessoal, podem dirigir uma reclamação ou um pedido junto da autoridade competente. Em França, a autoridade competente é a Cnil à qual podem dirigir um pedido aqui.
9.5. Transferência dos dados recolhidos
9.5.1. Transferência para parceiros
O Editor recorre a prestadores habilitados para facilitar a recolha e o tratamento dos dados dos seus Clientes. Estes prestadores podem estar situados fora da União Europeia.
O Editor assegurou-se previamente da implementação pelos seus prestadores de garantias adequadas e do respeito de condições estritas em matéria de confidencialidade, de uso e de proteção dos dados, por exemplo via o Privacy Shield norte-americano.
O Editor recorre aos seguintes subcontratantes:
A renseigner [partnerTable]
9.5.2. Transferência sob requisição ou decisão judicial
Os Clientes consentem igualmente que o Editor comunique os dados recolhidos a qualquer pessoa, sob requisição de uma autoridade estatal ou sob decisão judicial.
9.5.3. Transferência no âmbito de uma fusão ou de uma aquisição
Se o Editor estiver implicado numa fusão, numa venda de ativos, numa operação de financiamento, numa liquidação ou falência ou numa aquisição de toda ou parte da sua atividade por outra empresa, os Clientes consentem que os dados recolhidos sejam transmitidos pelo Editor a esta empresa e que esta empresa opere os tratamentos de dados pessoais visados nas presentes Condições gerais de serviço em lugar do Editor.
ARTIGO 10. RESPONSABILIDADE DO EDITOR
10.1. Natureza das obrigações do Editor
O Editor compromete-se a aplicar o cuidado e a diligência necessários ao fornecimento de Produtos de qualidade conforme às especificações das presentes Condições gerais. O Editor responde apenas por uma obrigação de meios relativamente aos serviços objeto das presentes.
10.2. Força maior - Falta do Cliente
O Editor não comprometerá a sua responsabilidade em caso de força maior ou de falta do Cliente, tais como definidas no presente artigo:
10.2.1. Força maior
Para efeitos das presentes condições gerais, será considerado como um caso de força maior oponível ao Cliente qualquer impedimento, limitação ou perturbação do Serviço devido a incêndio, epidemia, explosão, tremor de terra, flutuações da largura de banda, falta imputável ao fornecedor de acesso, falha das redes de transmissão, colapso das instalações, utilização ilícita ou fraudulenta de palavras-passe, códigos ou referências fornecidas ao Cliente, pirataria informática, falha de segurança imputável ao alojador do Site ou aos desenvolvedores, inundação, pane de eletricidade, guerra, embargo, lei, injunção, pedido ou exigência de qualquer governo, requisição, greve, boicote, ou outras circunstâncias fora do controlo razoável do Editor. Em tais circunstâncias, o Editor será dispensado da execução das suas obrigações no limite deste impedimento, desta limitação ou desta perturbação.
10.2.2. Falta do Cliente
Para efeitos das presentes Condições gerais, será considerado como uma falta do Cliente oponível a este último qualquer má utilização do Serviço, falta, negligência, omissão ou falha da sua parte ou da dos seus prepostos, não respeito dos conselhos dados pelo Editor no seu Site, qualquer divulgação ou utilização ilícita da palavra-passe, dos códigos e referências do Cliente, bem como o preenchimento de informações erradas ou a ausência de atualização de tais informações no seu espaço pessoal. Será igualmente considerada como uma falta do Cliente a implementação de qualquer procedimento técnico, tais como robôs, ou pedidos automáticos, cuja implementação contrarie a letra ou o espírito das presentes condições gerais de venda.
10.3. Problemas técnicos - Links hipertexto
Em caso de impossibilidade de acesso ao Site, em razão de problemas técnicos de qualquer natureza, o Cliente não poderá prevalecer-se de um dano e não poderá pretender nenhuma indemnização. A indisponibilidade, mesmo prolongada e sem qualquer duração limitativa, de um ou vários serviços online, não pode ser constitutiva de um prejuízo para os Clientes e não pode de modo algum dar lugar à atribuição de danos e juros por parte do Editor.
Os links hipertexto presentes no Site podem reenviar para outros sites. A responsabilidade do Editor não poderá ser comprometida se o conteúdo destes sites contrariar as legislações em vigor. Do mesmo modo, a responsabilidade do Editor não poderá ser comprometida se a visita, pelo Internauta, de um destes sites, lhe causar um prejuízo.
No estado atual da técnica, a renderização das representações dos Produtos propostos à venda no presente Site, nomeadamente em termos de cores ou de formas, pode variar sensivelmente de um posto informático para outro ou diferir da realidade segundo a qualidade dos acessórios gráficos e do ecrã ou segundo a resolução da visualização. Estas variações e diferenças não poderão em nenhuma hipótese ser imputadas ao Editor que não poderá de modo algum ver a sua responsabilidade comprometida por este facto.
10.4. Danos e juros a cargo do Editor
Na falta de disposições legais ou regulamentares contrárias, a responsabilidade do Editor é limitada ao prejuízo direto, pessoal e certo sofrido pelo Cliente e ligado à falha em causa. O Editor não poderá de modo algum ser responsabilizado pelos danos indiretos tais como, nomeadamente as perdas de dados, os prejuízos comerciais, as perdas de encomendas, as ofensas à imagem de marca, as perturbações comerciais e as perdas de lucros ou de clientes. Do mesmo modo e nos mesmos limites, o montante dos danos e juros a cargo do Editor não poderá em nenhum caso exceder o preço do Produto encomendado.
10.5. Links hipertexto e conteúdos do Site
Os Conteúdos do Site são publicados a título indicativo, sem garantia de exatidão. O Editor não pode de modo algum ser responsabilizado pelo facto de uma omissão, de uma inexatidão ou de qualquer erro contido nestas informações e que fosse na origem de um dano direto ou indireto causado ao Internauta.
ARTIGO 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Proteção legal dos Conteúdos do Site
Os Conteúdos do Site são suscetíveis de ser protegidos pelo direito de autor e pelo direito das bases de dados. Qualquer representação, reprodução, tradução, adaptação ou transformação, integral ou parcial, realizada ilicitamente e sem o consentimento do Editor ou dos seus sucessores ou causahabentes constitui uma violação dos Livros I e III do Código da propriedade intelectual e será suscetível de dar lugar a ações judiciais por contrafação.
11.2. Proteção contratual dos Conteúdos do Site
O Internauta compromete-se contratualmente perante o Editor a não utilizar, reproduzir ou representar, de qualquer maneira que seja, os Conteúdos do Site, estejam ou não protegidos por um direito de propriedade intelectual, com outra finalidade que não seja a da sua leitura por um robô ou um navegador. Esta interdição não é aplicável aos robôs de indexação tendo por único objeto digitalizar o conteúdo do Site para fins de indexação.
ARTIGO 12. ESTIPULAÇÕES FINAIS
12.1. Direito aplicável
As presentes condições gerais são submetidas à aplicação do direito francês.
12.2. Modificações das presentes condições gerais
As presentes condições gerais podem ser modificadas a qualquer momento pelo Editor. As condições gerais aplicáveis ao Cliente são as em vigor no dia da sua encomenda ou da sua conexão no presente Site, toda a nova conexão ao espaço pessoal implicando aceitação conforme o caso das novas condições gerais.
12.3. Litígios
Em virtude da portaria n°2015-1033 de 20 de agosto de 2015, todos os litígios que possam sobrevir no âmbito da execução das presentes condições gerais e cuja solução não tenha podido ser encontrada previamente de forma amigável entre as partes deverá ser submetido.
Além disso, o Cliente é informado da existência da plataforma de resolução online de litígios, acessível no seguinte URL: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show
Desde 1 de janeiro de 2016, a mediação é obrigatória para todos. Assim, todo profissional que vende a particulares, está obrigado a comunicar os dados de um Mediador competente em caso de litígio, e isto independentemente de vender à distância ou numa loja física (Fonte: FEVAD).
FEVAD / https://www.mediateurfevad.fr/
12.4. Integralidade
A nulidade de uma das cláusulas do presente contrato não acarretará a nulidade das outras cláusulas do contrato ou do contrato na sua globalidade, que guardarão o seu pleno efeito e alcance. Numa tal hipótese, as partes deverão na medida do possível substituir a estipulação anulada por uma estipulação válida correspondente ao espírito e ao objeto das presentes.
12.5. Não renúncia
A ausência de exercício pelo Editor dos direitos que lhe são reconhecidos pelas presentes não poderá de modo algum ser interpretada como uma renúncia a fazer valer os referidos direitos.
12.6. Prospeção telefónica
O Cliente é informado de que tem a possibilidade de se inscrever na lista de oposição à prospeção telefónica no endereço http://www.bloctel.gouv.fr/.
12.7. Línguas das presentes condições gerais
As presentes condições gerais são propostas em francês.
12.8. Cláusulas abusivas
As estipulações das presentes condições gerais aplicam-se sob reserva do respeito das disposições imperativas do Código do consumo relativas às cláusulas abusivas nos contratos concluídos entre um profissional e um consumidor.